A Prefeitura de Pariquera-Açu divulgou na edição nº 533, de 1 de março de 2019 do Diário Oficial Eletrônico do Município, a lista de proprietários habilitados à legitimação fundiária do Jardim São Carlos na Segunda Fase. Após o Registro da Certidão de Regularização Fundiária, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Jacupiranga-SP, será possível definir uma data para entrega dos títulos. Esta é  a continuidade um passo importantíssimo para a integração destes terrenos no contexto legal do município.

Confira a lista de habilitados à Segunda Fase clicando aqui.

268 TÍTULOS JÁ HAVIAM SIDO ENTREGUES

Na fase anterior, 268 títulos foram entregues em cerimônia realizada no próprio Jardim São Carlos. A entrega dos documentos faz parte de um cronograma adotado pela Prefeitura e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, que pretende atualizar 640 títulos no bairro.

O processo de regularização fundiária deve contemplar ainda outras regiões da cidade. A intenção da administração municipal é ajudar os moradores a fugir da burocracia e ter a documentação de posse dos locais que vivem.