Audiência Pública da LDO será pela internet

Devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal de Pariquera-Açú, por meio da Diretoria Municipal de Fazenda, informa que realizará Audiência Pública  – LDO 2021 na sexta-feira, 29/05, às 18h00, para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, demonstração das metas fiscais e prestação de contas da saúde referente ao 1º quadrimestre de 2020, respeitando-se o Decreto Municipal nº15 de 16/03/2020 em relação ao número de pessoas.

Uma vez recebidas, as propostas serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Contamos com a participação

Para acompanhar a Audiência Pública em tempo real, no dia 29/05/2020 a partir das 18h00, basta acessar https://youtu.be/3woj8tRX3BQ .

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, onde Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Audiência Pública

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

Envie suas sugestões e participe do governo da sua cidade.

       Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária 2021

Envie suas sugestões e participe do governo da sua cidade

Regulamento:

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 02/06/2020, até as 14:00h através do email audienciapublica@pariqueraacu.sp.gov.br onde serão analisados pelo Diretores da pasta, podendo ser incluído no plano de Governo de acordo com as prioridades estabelecidas e a fonte de recurso.

Após a apresentação será aberto o prazo de 10 minutos para esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo apresentado, que serão encaminhadas através do email audienciapublica@pariqueraacu.sp.gov.br.

Não serão consideradas as manifestações que contiverem:

1. Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
2. Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja  funcionário, servidor ou qualquer pessoa ligada a esta Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu.
3. Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie e de qualquer empresa, mesmo que desta Prefeitura Municipal de Pariquera-Açú;
4. Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
5. Assuntos relacionados ou pertinentes à Prefeitura de outro município;
6. Assuntos relacionados ou pertinentes à iniciativa privada e/ou comercial;
7. Todos que não sejam concernentes a esta Prefeitura de Pariquera-Açú.
8. Covid19