PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU FARÁ ENTREGA DE TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA PRÓXIMA SEXTA FEIRA, DIA 10
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- CATEGORIA: Administração, Regularização Fundiária
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- Publicado: 06/06/2022
Na próxima sexta-feira, dia 10 de Junho, às 18h, no CECOPA, haverá a entrega de títulos da regularização fundiária de propriedades dos bairros Vila Maria e Jardim São Carlos, cujo objeto é criar unidades imobiliárias compatíveis com o ordenamento territorial urbano. Ao todo, serão entregues mais de 80 títulos.
Além disso, outro objetivo é constituir sobre elas direitos reais em favor dos seus ocupantes, ampliando o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais regularizados, garantindo o direito social à moradia digna e às condições de vida adequadas.
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