Sobre a Divisão de Meio Ambiente

A Divisão de Meio Ambiente de Pariquera-Açu é responsável por:

Dirigir os programas e projetos do Município sobre a proteção do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais;

Promover o levantamento das informações necessárias para manter atualizados o Plano Diretor e os planos de ação governamental do Município no que concerne à proteção do meio ambiente;

Fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;

Promover a atualização da legislação municipal sobre o meio ambiente e propor mecanismos para sua efetiva aplicação;

Elaborar, em cooperação com o Departamento de Regularização Fundiária, os estudos e pareceres do Município nos processos de licenciamento para instalação, construção, ampliação, operação e funcionamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras;

Propor normas visando o controle da poluição ambiental em todas as suas formas;

Atuar, junto aos órgãos federais e estaduais competentes, defendendo as diretrizes, os planos e os interesses públicos do Município no campo de controle da poluição e defesa do meio ambiente;

Identificar e classificar as fontes de poluição atmosférica e dos meios hídricos do Município, propondo e executando medidas que conduzam ao controle eficaz das causas;

Colaborar na elaboração de planos e medidas que visem o controle da poluição causada por resíduos sólidos;

Propor, aos demais órgãos da Prefeitura, integração de ações com respeito ao planejamento do uso e proteção do meio ambiente;

Propor convênios com entidades públicas ou privadas no que se refere a assuntos de meio ambiente;

Elaborar e implantar os planos de reflorestamento do Município e arborização adequada das áreas urbanas;

Propor medidas necessárias para a remoção de invasões nas áreas verdes;

Promover, em contato com os órgãos técnicos do Estado e da União, a análise dos projetos de localização de atividades que prenunciem risco de contaminação ou de deterioração de recursos naturais de interesse do Município;

Propor as medidas de natureza governamental ou popular, necessárias à implantação de programas de melhoria da administração do meio ambiente no Município;

Promover a realização de inspeções e vistorias e emitir pareceres técnicos quanto à implantação de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços caracterizados como poluentes, de forma efetiva ou potencial;

Apoiar e incentivar as iniciativas de particulares ou de instituições voltadas para a preservação ambiental;

Estudar, anualmente, com os órgãos municipais de educação, cultura, esporte, lazer e outros, os programas visando a integração da educação escolar com a educação popular para melhorar o meio ambiente local;

Orientar campanhas de educação comunitária destinadas a sensibilizar o público e as instituições de atuação no Município para os problemas de preservação do meio ambiente;

Promover o treinamento do pessoal para aplicação das normas referentes à preservação do meio ambiente;

Assessorar a Administração Municipal em todos os aspectos relativos à ecologia e à preservação do meio ambiente;

Programar a divulgação de eventos, ações e programas municipais relativos à proteção, ao controle e ao desenvolvimento ambiental;

 

Diretora Executiva da Divisão de Meio Ambiente 

Renata Cristina de Lima

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Endereço: Rua XV de Novembro, nº 686 – Centro

Fone: (13) 3856-7100

 

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